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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 COMENTADO E ANOTADO

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Fato superveniente ou questão de ofício no tribunal (artigo 933, parágrafo 1º do CPC/2015): É direito das partes a manifestação por escrito, no prazo de 5 dias, ressalvada a concordância expressa com a forma oral em sessão

Data: 21/11/2017

É o que determina o Enunciado n. 60 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF:

Enunciado n. 60 – É direito das partes a manifestação por escrito, no prazo de cinco dias, sobre fato superveniente ou questão de ofício na hipótese do art. 933, § 1º, do CPC, ressalvada a concordância expressa com a forma oral em sessão.

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