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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 COMENTADO E ANOTADO

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Você sabia que a tutela da evidência pode ser concedida em mandado de segurança?

Data: 10/11/2017

É o que autoriza o Enunciado n. 49 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF:

Enunciado n. 49 – A tutela da evidência pode ser concedida em mandado de segurança.

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