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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 COMENTADO E ANOTADO

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Quais os remédios jurídicos de que a parte poderá valer-se, se for cassada ou modificada a tutela de urgência na sentença?

Data: 18/10/2017

Essa questão foi tema do Enunciado n. 39 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF, que acabou assim redigido:

Enunciado n. 39 – Cassada ou modificada a tutela de urgência na sentença, a parte poderá, além de interpor recurso, pleitear o respectivo restabelecimento na instância superior, na petição de recurso ou em via autônoma.

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