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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 COMENTADO E ANOTADO

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O Enunciado n. 32 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF, autoriza, na produção antecipada da prova, a alegação pelo réu de materias defensivas conhecíveis de ofício

Data: 06/10/2017

No procedimento de produção antecipada de prova, o artigo 382, parágrafo 4°, não permite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Contudo, o Enunciado n. 32 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF, autoriza a alegação pelo réu de matérias defensivas conhecíveis de ofício:

Enunciado n. 32 - A vedação à apresentação de defesa prevista no art. 382, § 4º, do CPC, não impede a alegação pelo réu de matérias defensivas conhecíveis de ofício.

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