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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 COMENTADO E ANOTADO

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Confira o inteiro teor do Enunciada da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF que trata da "prova emprestada"

Data: 04/10/2017

A inovadora redação do artigo 372 do novo Código de Processo Civil, passa a admitir a possibilidade de o Juiz utilizar prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. É o que se denomina de 'prova emprestada'.

O Superior Tribunal de Justiça já entendia que a prova emprestada não poderia se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto:

Em vista das reconhecidas vantagens da prova emprestada no processo civil, é recomendável que essa seja utilizada sempre que possível, desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório. No entanto, a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo (STJ - EREsp n. 617.428-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 4.6.2014).

Agora, esse entendimento está também amparado pela edição do Enunciado n. 30 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF:

Enunciado n. 30 - É admissível a prova emprestada, ainda que não haja identidade de partes, nos termos do art. 372 do CPC.

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